Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Micro Empreendedor Individual

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa  e
MEI - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
02 de abril de 2011



Solicitada pelo GGC/Adasanc, aprovada pela Câmara  e sancionada pelo Prefeito Municipal, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Santa Cruz de Goiás.

 Uma das lições de casa solicitadas pelo SEBRAE ao GGC - Grupo Gestor de Cultura.

PALESTRA -
MEI - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
CONVIDADOS:pessoas que trabalham com PEQUENOS EMPREENDIMENTOS (Açougueiro, costureira, cabeleireira, manicure, artesão, Cantor/Músico independente, Carroceiro, Feirantes , trabalhador em viveiros de mudas,etc. todos e todas que trabalham informais) PARA PARTICIPAREM DA PALESTRA sobre o MEI - Micro Empreendedor Individual, dia 28 de abril, às 19 horas no Centro de Convivência em Santa Cruz de Goiás.  
MOBILIZADORES: Mobilizadores: Liberalina, Luciana, Natal, Marilucie, Rosimar, Oneida 
Organização do espaço físico: Marilucie, Liberalina, Luciana 
Organização Operacional: data show...: Marilucie e Neicir 
Interlocução: Fátima Paraguassú 
Organização: GGC - Grupo Gestor de Cultura 
Realização: Amarildo e Camila Gestores SEBRAE/Regional Sul/Sudeste 
Participação de Empreendedores do município
de Palmelo



Voce que tem o perfil do MEI-Micro Empreendedor Individual, pode se cadastrar e se beneficiar desta Lei. Ser um empreendedor bem sucedido lhe trará incontáveis recompensas, que superarão em muito os sacrifícios.

Conheça os beneficios e as vantagens no site do SEBRAE e conheça também o Portal do Empreendedor


Boa tarde!!!
Fátima a Lei geral da micro e pequena empresa regulariza e amplia, em boa parte dos casos, as vantagens da maioria das micro e pequenas empresas (MPEs), que representam mais de 90% das empresas existentes no País. Ela cria uma série de facilidades tributárias e de negócios, como o tratamento diferenciado em licitações públicas. Estas, complementaremente, foram regulamentadas pelo Decreto nº 6.204, publicado em 5 de setembro de 2007.

A lei regulamenta ainda a existencia do MEI (Micro Empreendedor Individual) que possibilita empreendedores que faturam ate R$ 36.000,00 por ano, e tem ate um funcionario, regularizar a empresa e sair da informalidade. pagando no maximo R$ 62.00,00 por mês.
tendo de beneficios como:
-Cobertura Previdenciária
-Contratação de um funcionário com menor custo
-Isenção de taxas para a registro da empresa
-Ausência de burocracia
-Acesso a serviços bancários, inclusive crédito
-Compras e vendas em conjunto
-Redução da carga tributária
-Controles muito simplificados
-Emissão de alvará pela internet
-Cidadania
-Benefícios governamentais
-Assessoria gratuita
-Possibilidade de crescimento como empreendedor
-Segurança jurídica
Não sei exatamente se era essa sua duvida Fátima, mas me ponho a disposição para mais esclarecimentos.

Carlos Augusto de Deus
Atendimento Regional Sul - Sudeste
Sebrae em Goiás 

[email protected]
Fone: (64) 3441-2512 
Central de Relacionamento: 0800 570 080

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